Termos de Uso, Política de Privacidade e Termo de Responsabilidade

1. Termos de Uso

1.1. Sobre a plataforma

O CityOn é uma plataforma digital que conecta consumidores a estabelecimentos parceiros (“Lojistas”) para a compra e entrega de bebidas e outros produtos disponibilizados pelos próprios Lojistas. O CityOn atua como intermediador tecnológico, não sendo fabricante, distribuidor, revendedor, nem responsável pela produção, qualidade ou entrega final dos produtos, salvo quando expressamente indicado em contrário.

1.2. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar o CityOn, o usuário deverá criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de seu login e senha. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada como feita por você.

• Manter seus dados atualizados;
• Não compartilhar senha com terceiros;
• Notificar imediatamente o CityOn em caso de uso não autorizado de sua conta.

1.3. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar o CityOn para qualquer atividade ilícita, fraudulenta, ofensiva, difamatória ou que viole a legislação brasileira, inclusive normas de proteção ao consumidor e à criança e ao adolescente.

1.4. Relação com os Lojistas parceiros

Os produtos exibidos no CityOn são ofertados diretamente pelos Lojistas, que são os únicos responsáveis:

• pela existência, qualidade, composição e validade dos produtos;
• pela adequada embalagem e armazenamento;
• pela emissão de notas fiscais e demais documentos;
• pela entrega ao usuário, quando a logística for realizada pelo próprio Lojista.

O CityOn poderá, em alguns casos, oferecer ou intermediar serviços logísticos, mas isso não altera a responsabilidade do Lojista sobre o produto vendido.

1.5. Pedidos, preços e pagamento

Os preços, taxas de entrega, promoções e disponibilidade de produtos são definidos pelos Lojistas e podem variar de acordo com a sua localização, horário e estoque. Antes de finalizar o pedido, todas as informações relevantes serão exibidas na tela de checkout.

O usuário é responsável por verificar:

• itens selecionados;
• quantidades;
• endereço de entrega;
• valor total, incluindo taxas e frete.

1.6. Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento e reembolso podem variar conforme o andamento do pedido e o tipo de produto. Em geral:

• Pedidos ainda não preparados ou não despachados podem ser cancelados;
• Pedidos já preparados podem ter cobrança parcial ou integral;
• Produtos com violação de lacre, consumo parcial ou avaria por mau uso podem não ser reembolsados.

O usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento do CityOn para suporte em casos de divergência, produto em desacordo ou qualquer problema na experiência.

1.7. Responsabilidade do CityOn

Na máxima extensão permitida pela legislação, o CityOn não se responsabiliza por:

• erros ou falhas de conexão à internet do usuário;
• incompatibilidade de dispositivos, falhas de hardware ou software do usuário;
• conteúdo, informações, ofertas e produtos disponibilizados pelos Lojistas;
• atrasos decorrentes de trânsito, condições climáticas ou força maior;
• uso indevido da conta do usuário por terceiros não autorizados, em caso de culpa do usuário.

1.8. Suspensão ou encerramento de conta

O CityOn poderá suspender ou encerrar contas de usuários ou Lojistas em caso de violação destes Termos, fraude, indícios de atividades ilícitas, uso indevido da plataforma ou por determinação legal.

1.9. Alterações destes Termos

O CityOn poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em https://cityon.com.br/termos. Recomenda-se a leitura periódica. O uso continuado da plataforma após a atualização significa concordância com as novas condições.

2. Política de Privacidade (LGPD)

Esta Política de Privacidade explica como o CityOn coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2.1. Controlador dos dados

O CityOn atua como controlador dos dados pessoais tratados para fins de operação da plataforma. Em alguns casos, os Lojistas também podem atuar como controladores independentes em relação aos dados necessários para emissão de documentos fiscais, logística própria e relacionamento com o consumidor.

2.2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF (quando necessário), senha, data de nascimento;
• Dados de endereço: endereço de entrega, complemento, ponto de referência, CEP, cidade e estado;
• Dados de uso: histórico de pedidos, Lojistas acessados, avaliações, interações na plataforma;
• Dados de pagamento: forma de pagamento, dados parciais do cartão (quando aplicável, via intermediadores de pagamento);
• Dados de localização aproximada: quando autorizado pelo usuário, para exibir Lojistas próximos;
• Dados técnicos: IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e cookies.

2.3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• criar e gerenciar sua conta no CityOn;
• processar pedidos, pagamentos e entrega de produtos;
• mostrar Lojistas próximos à sua localização;
• enviar comunicações sobre pedidos, suporte e notificações importantes;
• prevenir fraudes, garantir segurança e cumprir obrigações legais;
• analisar métricas e melhorar a experiência na plataforma;
• enviar ofertas, promoções e conteúdo de marketing, quando autorizado.

2.4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Lojistas parceiros, para processamento de pedidos e emissão de documentos fiscais;
• Prestadores de serviços de pagamento, antifraude, logística e atendimento;
• Autoridades públicas, quando necessário para cumprir a lei ou ordem judicial;
• Parceiros de tecnologia que nos auxiliam na hospedagem, análise de dados e manutenção da plataforma.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

2.5. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados é realizado com base em uma ou mais das seguintes bases legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse do CityOn ou de terceiros, observados seus direitos e liberdades fundamentais;
• consentimento do titular, quando aplicável (ex.: envio de comunicações de marketing).

2.6. Direitos do titular de dados

De acordo com a LGPD, você possui, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados pessoais;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portar seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• revogar consentimentos e solicitar informações sobre compartilhamento;
• solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais de atendimento indicados na plataforma.

2.7. Segurança da informação

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado. No entanto, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e não podemos garantir segurança absoluta da internet.

2.8. Retenção e exclusão de dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as exigências legais aplicáveis (como prazos fiscais, consumeristas e regulatórios). Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

2.9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, lembrar preferências, medir audiência e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades do CityOn podem não funcionar corretamente se determinados cookies forem desativados.

3. Termo de Responsabilidade e Consumo de Bebidas Alcoólicas

3.1. Proibição para menores de 18 anos

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos para menores de 18 anos, nos termos da legislação brasileira. Ao utilizar o CityOn para comprar bebidas alcoólicas, você declara expressamente que é maior de 18 anos e está em pleno gozo de sua capacidade civil.

3.2. Verificação de idade

O CityOn e os Lojistas parceiros poderão realizar verificação de idade no ato da entrega, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Caso seja verificado que o comprador ou o recebedor é menor de idade, o pedido poderá ser cancelado, sem direito a reembolso de taxas logísticas já incorridas.

3.3. Consumo responsável

O CityOn apoia o consumo responsável de álcool. É estritamente proibido utilizar a plataforma para incentivar consumo abusivo, direção sob efeito de álcool ou qualquer conduta que coloque em risco a sua integridade ou a de terceiros.

Nunca dirija após consumir bebidas alcoólicas. Se for beber, não dirija.

3.4. Limitação de responsabilidade

O CityOn não se responsabiliza por:

• eventuais danos decorrentes do consumo excessivo de álcool pelo usuário;
• atos praticados pelo usuário sob efeito de bebidas alcoólicas;
• compartilhamento ou entrega de bebidas a menores de idade por parte do usuário;
• uso indevido dos produtos adquiridos por meio da plataforma.

3.5. Aceite integral

Ao utilizar o CityOn, realizar cadastro, acessar o site/aplicativo ou efetuar pedidos, você declara expressamente que leu, entendeu e concorda com todos os termos deste documento, responsabilizando-se integralmente pelo uso que fizer da plataforma e pelos efeitos de suas decisões de consumo.